Material do Fórum sobre Avaliações Externas

AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÃO FORMATIVA: UMA ARTICULAÇÃO POSSÍVEL?
Benigna Maria de Freitas Villas Boas

A avaliação é necessária, tanto a que é realizada na/pela escola quanto a que é feita por equipes externas. Na escola todos avaliam e são avaliados, assim como são avaliadas todas as atividades desenvolvidas. Essa é a avaliação comprometida com as necessidades de cada estudante e com o seu desempenho, com vistas à continuidade das suas aprendizagens.
Como se percebeu nos textos anteriores, a partir de 1990 as avaliações externas passaram a ganhar importante espaço em nosso país. Primeiramente se implantou o SAEB, em seguida veio o ENEM, surgiram a Prova Brasil e a Provinha Brasil e, inspirando-se nas iniciativas de nível nacional, os estados também criaram suas próprias avaliações externas. No Distrito Federal, em 2008 teve início o SIADE.
A partir da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – em 2007, instalou-se a competição entre estados, sistemas de ensino e escolas. A avaliação externa, que teria o grande objetivo de oferecer informações para a formulação e reformulação de políticas educacionais, passou a mudar de rumo. Criaram-se os indesejados ranqueamentos.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 23/04/09, no Caderno Equilíbrio, Rosely Sayão narra a correspondência recebida de uma leitora, cuja filha cursa a sexta série do ensino fundamental. Ela está em dúvida quanto à permanência da filha na escola.
Conta que escolheu a instituição há cinco anos pela localização e pela qualidade do ensino. Nesse período, a escola alcançou destaque na mídia pelos resultados alcançados no ENEM e, a partir disso, mudou sua forma de trabalhar. O número de alunos matriculados subiu muito e os professores passaram a fazer cobranças excessivas aos alunos em relação aos conteúdos curriculares e a colocá-los sob pressão constante. A mãe da menina acredita que essa mudança é decorrente da colocação no ranking de escolas, e não da melhoria do ensino. Rosely Sayão relata que ela construiu uma comparação muito bem-humorada: “o que aconteceu com a escola foi o mesmo que dar um sapato de salto alto a uma adolescente ainda sem total equilíbrio do corpo, o que faz com que ande com muito medo de cair”. Como consequência, a menina passou a se mostrar ansiosa com a vida escolar e tem pedido para trocar de escola. É essa a dúvida de sua mãe. Se ela aceitar o pedido, se sentirá culpada por não oferecer à sua filha um bom estudo - afinal, a escola está nos primeiros lugares no tal ranking! Caso insista para que a garota fique na escola, receia que sua relação com os estudos fique prejudicada por tanta tensão. Sayão ressalta que nenhuma das duas decisões trará tranquilidade e satisfação à família toda.
A autora pergunta: “que benefícios trazem aos pais esses rankings de escolas, baseados em avaliações de alunos e em índice de aprovação em certos vestibulares? Rigorosamente, nenhum. Parece que as únicas a lucrar são as escolas, pois acabam por ganhar publicidade e espaço na mídia sem nenhum ônus. Fica a impressão de que acaba mesmo é nas mãos dos pais a responsabilidade de oferecer um bom estudo para os filhos: depende da escolha que fizerem”. A autora propõe as seguintes reflexões: será que se pode considerar uma boa escola aquela que cobra em demasia dos alunos, que acabam tendo de recorrer a aulas particulares para acompanhar o exigido? É boa a escola que seleciona os alunos com quem vai trabalhar, levando em conta suas possibilidades de êxito, e exclui os que considera "problemáticos" ou com “dificuldades de aprendizagem”? Segundo ela, há várias escolas nos primeiros lugares nas classificações que estão organizando seu trabalho dessa maneira. A autora aponta as características do que ela denomina de uma boa escola: ensina com rigor e exige o máximo de seus alunos; ensina a construção da disciplina necessária para estudar; trabalha com qualquer aluno e convoca todos eles a terem compromisso com o ato de aprender; ensina a conviver com coleguismo; respeita diferenças de ritmo e de aprendizagem de seus alunos, entre outras coisas. E tudo isso, acrescenta, no horário das aulas, sem repassar tais responsabilidades aos pais.
Freitas et al (2009, p. 70) nos fazem a seguinte provocação: “Não podemos mudar o rumo da avaliação se este estiver na contramão dos direitos das crianças?” Nessa obra os autores afirmam que a avaliação da aprendizagem em sala de aula é o lado mais conhecido da avaliação. Contudo, não é o único. Os seus resultados precisam ser articulados aos dos outros níveis que compõem a avaliação, “sob pena de não darmos conta da complexidade que envolve a questão e reduzirmos a possibilidade de construção de processos decisórios mais circunstanciados e menos ingênuos” (op. cit., p 9). Os autores postulam a existência de três níveis integrados de avaliação da qualidade de ensino: avaliação em larga escala de redes de ensino (realizada no país, estado ou município); avaliação institucional da escola (feita em cada escola pelo seu coletivo); e a avaliação da aprendizagem em sala de aula, sob a responsabilidade do professor (op. cit., p 10).
O SAEB, o ENEM, a Prova Brasil, a Provinha Brasil e o SIADE constituem instrumentos de avaliação em larga escala, tendo como objetivo geral acompanhar redes de ensino para traçar séries históricas do desempenho dos sistemas e reorientar políticas públicas. Quando aplicados com metodologia adequada, podem trazer importantes informações sobre o desempenho dos estudantes, dados sobre os professores, condições de trabalho e funcionamento das escolas da rede etc. (op. cit., 47). No Brasil a avaliação em larga escala tem sido conduzida pelos níveis federal e pelos estados. Os autores citados comentam que se criou a ilusão de que essas avaliações de larga escala podem avaliar também a escola e os professores. Eles propõem que as avaliações de redes sejam realizadas pelos municípios. Assim, a unidade seria o município e não a federação ou o estado. E explicam: isso não impede que estes últimos realizem suas avaliações de larga escala, mas não com o propósito de avaliar uma escola ou suas salas de aula. Faz sentido essa proposta: os municípios estão mais próximos das escolas e precisam assumir compromisso com o seu desenvolvimento. Os autores esclarecem:
As políticas de avaliação centralizadas se esquecem que não basta o dado do desempenho do aluno ou do professor coletado em um teste ou questionário e seus fatores associados. É preciso que o dado seja “reconhecido” como “pertencendo” à escola. Medir propicia um dado, mas medir não é avaliar. Avaliar é pensar sobre o dado com vistas ao futuro. Isso implica a existência de um processo interno de reflexão nas escolas – que chamamos de avaliação institucional em capítulo anterior (op. cit., 48).
Observe o leitor que um dos processos de avaliação do SIADE é a Avaliação da Gestão Compartilhada e da Gestão Escolar Regimental da Instituição Educacional. Contudo, como o SIADE ainda é um sistema em implantação, não se sabe se o processo acima mencionado propiciará reflexão nas escolas acerca dos dados obtidos por meio da avaliação.
Os autores apontam uma justificativa para o fato de o município ser a unidade das avaliações de rede: além da dimensão técnica, largamente conhecida, a avaliação tem a dimensão política, sem a qual terá dificuldade de ser aceita, o que comprometerá o uso dos seus resultados. Reafirmam: o nível municipal é o local onde melhor se pode combinar a legitimidade técnica com a política. A dimensão política é a que assegura o uso devido dos resultados por todos os que fazem parte do processo. Ela cria as condições de transparência do desenvolvimento do processo avaliativo e do uso que se fará dos resultados.
Freitas et al (2009, p. 65) questionam o envio às escolas dos resultados das avaliações em larga escala para que sejam examinados pelos educadores que nelas atuam, de modo que possam elaborar alternativas de melhoria do seu trabalho. Citam o caso da Prova Brasil: um site disponibiliza os resultados de cada escola no país. A partir de uma medida pontual, dizem eles, passa-se a avaliar a escola toda. Os dados não são “reconhecidos” pela escola, isto é, ela não se vê neles e o seu uso fica comprometido. Sua proposta: enviar os resultados à escola para que, “dentro de um processo de avaliação institucional, ela possa consumir estes dados, validá-los e encontrar formas de melhoria” (op. cit., p. 65). Neste ponto os autores entram no ponto central da sua proposta: a avaliação institucional fará a mediação e dará, então, subsídios para a avaliação em sala de aula, conduzida pelo professor. Por meio desse procedimento pode-se iniciar a criação da cultura avaliativa comprometida com as aprendizagens de todos e o desenvolvimento da escola. Contudo, torna-se necessário que a equipe gestora e todos os educadores da escola, estudantes e pais se envolvam no processo. Mas é importante lembrar: nesses momentos será feito o entrelaçamento da avaliação em larga escala, da institucional e a do desempenho dos estudantes. É ainda muito comum o entendimento de que só se avalia o desempenho dos estudantes. Por isso, as escolas costumam se ocupar apenas desse nível de avaliação. A articulação dos três níveis, tendo a avaliação institucional como mediadora, requer a reformulação do entendimento de avaliação, que passará a ser compreendida como de responsabilidade de todos os que atuam na escola.
Retomando o início deste texto, em que foram apresentadas as contribuições de Rosely Sayão no sentido de que não se faça ranking de escolas, salienta-se a necessidade de a escola refletir sobre as informações fornecidas pelas avaliações externas para incorporá-las às suas práticas de avaliação formativa, sempre a serviço das aprendizagens. Portanto, nosso posicionamento é de rejeição aos mecanismos de comparação e de ranqueamento. Estes só servem para tornar o trabalho escolar cada vez mais seletivo e excludente: os estudantes economicamente favorecidos continuam sendo os beneficiados.
Este Lições de avaliação 3 tem o propósito de apresentar os principais mecanismos de avaliação externa na educação básica, articulando-os à avaliação formativa praticada na escola. A proposta de Freitas et al (2009), por basear-se na concepção de educação emancipatória e no entendimento de que todos fazem a escola é a própria conclusão da nossa argumentação. Avaliações externas, sim, desde que os seus resultados contribuam para as aprendizagens de todos os estudantes, dos professores e para o desenvolvimento da escola. Por meio da articulação das avaliações externas com a praticada na escola constrói-se a cultura de avaliação formativa na instituição.